Monday, March 4, 2013

Vai fazer obras? Saiba as suas responsabilidades

Está a pensar construir um imóvel, ou simplesmente remodelar a sua casa? Saiba os riscos que corre quando  decide fazer obras. 


Enquanto Dono de Obra, e de acordo com o DL n.º 273/2003, resumidamente as suas responsabilidades são:

> Nomear os coordenadores de segurança, quer em projecto, quer em obra, sempre que exista essa obrigatoriedade;

> Elaborar ou mandar elaborar o plano de segurança e saúde, quando tal for obrigatório;

Assegurar a divulgação do plano de segurança e saúde (nas obras particulares, nas quais o plano de segurança e saúde deve ser incluído no conjunto dos elementos que servem de base à negociação);


Aprovar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra;

> Dar conhecimento, por escrito, à entidade executante, do plano de segurança e saúde aprovado;

Impedir que a entidade executante inicie a implantação do estaleiro sem que esteja aprovado o plano de segurança e saúde para a execução da obra;

Comunicar previamente a abertura do estaleiro à ACT, nas situações em que exista essa obrigatoriedade, entregando cópia dessa comunicação à entidade executante;

Comunicar à ACT, nas 48 horas seguintes, qualquer alteração dos elementos da comunicação prévia e dar conhecimento das mesmas ao coordenador de segurança em obra e à entidade executante;

Comunicar mensalmente à ACT a actualização da identificação dos subempreiteiros presentes em obra;

Elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica da obra;

Quando intervierem duas ou mais entidades executantes na obra, designar a entidade que deve tomar as medidas necessárias, para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas;

Assegurar o cumprimento das regras de gestão e organização geral do estaleiro, incluídas no plano de segurança e saúde.

As suas responsabilidades enquanto Dono de Obra não desaparecem quando adjudica a obra ao empreiteiro. Por esta razão deve sempre contratar um empreiteiro de confiança e consciente, pois ele irá alertá-lo e ajudá-no nestas questões.

A escolha de um empreiteiro informado e com capacidade técnica, irá ajudá-lo a simplificar bastante os procedimentos, poupá-lo de eventuais responsabilidades civis e até criminais, e ao mesmo tempo, garantir a rentabilização de meios e assim conseguir o melhor preço.


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