Está a pensar construir um imóvel, ou simplesmente remodelar a sua casa? Saiba os riscos que corre quando decide fazer obras.
Enquanto Dono de Obra, e de acordo com o DL n.º 273/2003, resumidamente as suas responsabilidades são:
> Nomear os coordenadores de
segurança, quer em projecto, quer em obra, sempre que exista essa
obrigatoriedade;
> Elaborar ou mandar elaborar o
plano de segurança e saúde, quando tal for obrigatório;
> Assegurar a divulgação do
plano de segurança e saúde (nas obras particulares, nas
quais o plano de segurança e saúde deve ser incluído no conjunto dos elementos
que servem de base à negociação);
> Aprovar o desenvolvimento e as
alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra;
> Dar conhecimento, por escrito,
à entidade executante, do plano de segurança e saúde aprovado;
> Impedir que a entidade
executante inicie a implantação do estaleiro sem que esteja aprovado o plano de
segurança e saúde para a execução da obra;
> Comunicar previamente a
abertura do estaleiro à ACT, nas situações em que exista essa obrigatoriedade,
entregando cópia dessa comunicação à entidade executante;
> Comunicar à ACT, nas 48 horas
seguintes, qualquer alteração dos elementos da comunicação prévia e dar
conhecimento das mesmas ao coordenador de segurança em obra e à entidade
executante;
> Comunicar mensalmente à ACT a
actualização da identificação dos subempreiteiros presentes em obra;
> Elaborar ou mandar elaborar a
compilação técnica da obra;
> Quando intervierem duas ou
mais entidades executantes na obra, designar a entidade que deve tomar as
medidas necessárias, para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas
autorizadas;
> Assegurar o cumprimento das
regras de gestão e organização geral do estaleiro, incluídas no plano de
segurança e saúde.
As suas responsabilidades enquanto Dono de Obra não desaparecem quando adjudica a obra ao empreiteiro. Por esta razão deve sempre contratar um empreiteiro de confiança e consciente, pois ele irá alertá-lo e ajudá-no nestas questões.
A escolha de um empreiteiro informado e com capacidade técnica, irá ajudá-lo a simplificar bastante os procedimentos, poupá-lo de eventuais responsabilidades civis e até criminais, e ao mesmo tempo, garantir a rentabilização de meios e assim conseguir o melhor preço.
